Prefeitura reforça alerta para regularização de MEIs em Salvador

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), alerta os microempreendedores individuais (MEIs) da capital baiana sobre o prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que termina em 31 de maio.

Para auxiliar na realização do procedimento, a pasta reitera a existência de atendimento especializado e gratuito no SAC do Empreendedor, atualmente em funcionamento no Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), no Comércio. O serviço funciona das 7h às 12h e das 13h às 15h30.

A entrega da declaração é obrigatória anualmente para todos os MEIs, inclusive para aqueles que não registraram faturamento no ano-base. O descumprimento do prazo pode acarretar multas e restrições ao CNPJ, além de impactar o acesso a benefícios previdenciários.

O suporte oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico reflete o compromisso da gestão municipal de fortalecer o ecossistema empreendedor da cidade. A manutenção da regularidade fiscal é essencial para que os microempreendedores continuem contribuindo ativamente para a economia local, garantindo acesso a crédito e a programas de incentivo promovidos pela Prefeitura.

“A regularização do MEI é um passo fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável de nossa cidade. Quando o empreendedor está em dia com suas obrigações, ganha fôlego para investir, expandir seus negócios e, consequentemente, gerar mais renda e oportunidades de emprego para a nossa população”, afirma a titular da Semdec, Mila Paes.

Para facilitar o acesso à informação e evitar transtornos de última hora, o município oferece orientação e suporte prático aos empreendedores soteropolitanos.

A diretora de Empreendedorismo da pasta, Maylla Pita, reitera a importância de não deixar o procedimento para a última semana. “Antecipar a entrega evita filas e possíveis instabilidades nos sistemas, além de permitir ao empreendedor resolver eventuais pendências com mais tranquilidade. Ao realizar a declaração pelo SAC do Empreendedor, o MEI conta ainda com atendimento especializado, orientação gratuita e mais segurança no preenchimento, reduzindo riscos de erros, multas ou restrições ao CNPJ”, pontua a diretora.

Como fazer – Os MEIs podem buscar atendimento no SAC do Empreendedor para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional, garantindo, assim, a conformidade de seus negócios de forma segura e orientada, contribuindo para a manutenção do desenvolvimento econômico de Salvador.

A Semdec oferece duas modalidades de atendimento ao público: espontâneo (por ordem de chegada) ou agendado previamente por meio do aplicativo Salvador Digital.