MP-BA defende manutenção de tornozeleira e restrições para motorista que atropelou maratonista

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Andréa Lemos, manifestou-se contra o pedido de revogação das medidas cautelares de Cleydson Cardoso Costa Filho.

O réu é acusado de atropelar o maratonista Emerson Pinheiro, de 29 anos, em agosto do ano passado, em cima de uma calçada no bairro da Pituba, em Salvador. O impacto da colisão resultou na amputação da perna direita do atleta.

A defesa de Cleydson, que é filho da vereadora de Salvador Débora Santana (PSDB), pedia a retirada da tornozeleira eletrônica, o fim do recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, além da suspensão da proibição de deixar a capital baiana.

Os advogados sustentaram que o cumprimento rigoroso das condições por mais de 180 dias e o argumento de que o equipamento impõe uma “restrição constante e visível” justificariam a liberação total do acusado.

MP-BA rebate teses da defesa

A promotora Andréa Lemos rebateu a tese da defesa, classificando as restrições atuais como adequadas e proporcionais à gravidade do crime. No despacho enviado à Justiça, a representante do Ministério Público confrontou o alegado desconforto do réu com a realidade irreversível enfrentada pela vítima, que sofreu múltiplas fraturas graves, passou por cirurgias de urgência e longa internação antes de ter o membro amputado.

Segundo o entendimento da promotora, não há proporcionalidade em considerar excessivo o uso de uma tornozeleira eletrônica diante da privação definitiva da locomoção plena e da integridade física sofrida pelo corredor.

Ela ressaltou que, enquanto as restrições impostas ao condutor são temporárias e visam assegurar a ordem pública, as marcas da violência na vítima são perpétuas.

Relembre o caso

Cleydson foi preso em flagrante no fim da madrugada de 16 de agosto de 2025, após exames constatarem que ele havia consumido substâncias químicas antes de dirigir em alta velocidade. Ele permaneceu detido por 30 dias até receber o direito de responder ao processo em liberdade sob condições cautelares.

A primeira audiência de instrução do caso está agendada para o próximo dia 21, data em que o acusado será interrogado formalmente pelo Poder Judiciário.