Operação na Bahia mira esquema de corrupção e fraude tributária no setor de combustíveis

Uma operação do Ministério Público da Bahia, realizada em conjunto com a Secretaria da Fazenda da Bahia e a Polícia Civil da Bahia, prendeu nesta quinta-feira (21) três pessoas suspeitas de integrar um esquema de corrupção e crimes tributários ligado ao setor de combustíveis. Entre os detidos está um auditor fiscal da Sefaz-BA.

Batizada de Operação Khalas, a ação apura um esquema que teria causado prejuízo estimado em R$ 400 milhões aos cofres públicos estaduais por meio da adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Segundo os investigadores, o grupo utilizava a importação de insumos químicos, como nafta e solventes, para abastecer unidades clandestinas de mistura de combustíveis, conhecidas como “batedeiras”. O combustível adulterado era posteriormente distribuído de forma irregular ao mercado.

A operação é um desdobramento da Operação Primus, investigação anterior que já havia identificado conexões entre o esquema e organizações criminosas.

“Essa operação de hoje é decorrente de uma operação anterior, a Operação Primus. A partir daí, todo o levantamento de informações e as apreensões realizadas na operação anterior levaram a esta nova fase, deflagrada hoje”, afirmou o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza.

De acordo com o promotor de Justiça Cláudio Jenner, a investigação inicial já havia identificado indícios de crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O aprofundamento das apurações, segundo ele, revelou um sistema mais amplo, envolvendo sonegação fiscal e participação de servidores públicos e empresas ainda não identificados na primeira fase.

“O que acontece é que, na medida em que há a adulteração do combustível, não se mexe apenas na qualidade do produto, mas também na quantidade. Quando há a mistura de combustível regular com solventes, nafta ou outros produtos químicos, ocorre uma ampliação artificial desse produto. Essa diferença tributária não é recolhida e, muitas vezes, são utilizados produtos que nem sequer são combustíveis propriamente ditos. Isso gera uma sonegação total sobre esse volume comercializado irregularmente”, explicou o promotor.

Segundo a Sefaz-BA, cerca de 111 milhões de litros de combustíveis teriam sido desviados para as unidades clandestinas entre 2023 e o fim de 2025. O volume serviu de base para a estimativa preliminar de perdas tributárias.

O delegado Fábio Lordello, do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), afirmou que a organização operava com estrutura empresarial para explorar falhas de fiscalização e ampliar os lucros obtidos com a adulteração de combustíveis.

“Essa organização se planejou como um verdadeiro modelo de negócio, desde a aquisição de produtos químicos empregados na adulteração até a distribuição irregular do combustível. Havia toda uma logística estruturada para misturar esses produtos e depois distribuir o combustível adulterado para a rede de postos”, disse.

Além das prisões, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. Neste último município, dois servidores públicos municipais foram afastados de suas funções.

A força-tarefa envolveu integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco), além de promotores, delegados, policiais civis e agentes da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).