MP-BA aciona TJ-BA para obrigar prefeitura e arquidiocese a realizarem obras urgentes em igreja

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) formalizou um recurso junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para exigir a execução imediata de obras emergenciais na Capela Nossa Senhora da Piedade, localizada no Centro Histórico de Itaparica.

A manifestação das promotoras de Justiça Márcia Munique de Oliveira e Eduvirges Tavares busca reverter a suspensão parcial de obrigações que haviam sido impostas ao município, alertando que a lentidão burocrática e a disputa de responsabilidades colocam o templo histórico em risco iminente de desabamento.

O imbróglio jurídico se arrasta desde dezembro de 2025, quando o MP-BA obteve uma liminar que determinou a interdição da igreja e ordenou uma série de ações de salvaguarda: o escoramento das paredes laterais, a vedação provisória do telhado para conter infiltrações, limpeza interna e descupinização estrutural.

A ordem judicial dividiu as tarefas entre a Arquidiocese de São Salvador da Bahia, que detém a propriedade do imóvel, e a Prefeitura de Itaparica, responsável pelo tombamento municipal do sítio histórico, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A gestão municipal de Itaparica, contudo, recorreu ao TJ-BA argumentando que o ônus financeiro principal deve recair sobre a Igreja Católica e contestou a legalidade do bloqueio de receitas do erário.

No novo recurso, o Ministério Público rebateu a tese da prefeitura e defendeu a tese da responsabilidade solidária. De acordo com a promotoria, o ato administrativo de tombamento gera um vínculo de garantia jurídica intransferível, obrigando o município a intervir diretamente quando o proprietário particular se mostra omisso ou incapaz de zelar pela integridade do bem.