OAB-BA denuncia abuso de autoridade e condução ilegal durante ação policial em Salvador

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, denunciou publicamente a condução ilegal e prisão da advogada Josi Santos durante o exercício de sua atividade profissional.

O episódio ocorreu na última sexta-feira (22), no bairro de Cosme de Farias, em Salvador, durante uma operação ostensiva deflagrada por uma guarnição da 58ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Cosme de Farias).

Denúncia de condução ilegal

De acordo com o relato institucional, a advogada estava no local prestando assistência jurídica a um cliente alvo da abordagem quando passou a questionar os policiais sobre a legalidade técnica e os procedimentos das medidas que estavam sendo adotadas na ação. Diante dos questionamentos, o comandante da operação, capitão PM Daniel dos Santos Souza, deu voz de prisão à defensora sob a alegação do crime de desacato, determinando a sua condução coercitiva até a Central de Flagrantes da Polícia Civil.

Além da restrição de liberdade, a OAB-BA apontou que os policiais militares realizaram a apreensão indevida do aparelho celular de uso pessoal e de trabalho da advogada, bem como a retenção de sua carteira de identidade profissional.

A entidade classifica o conjunto de condutas como um flagrante abuso de autoridade e uma violação gravíssima ao Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94), que assegura a inviolabilidade dos atos, manifestações e instrumentos de trabalho dos advogados no exercício da profissão.

Após a liberação da profissional na delegacia, o presidente da comissão setorial, Saulo Guimarães, acompanhou Josi Santos até a sede da Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia para formalizar uma representação disciplinar contra os agentes envolvidos.

O que dizem os envolvidos

A presidenta da seccional baiana, Daniela Borges, manifestou solidariedade e reforçou que a instituição adotará todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis.

“Estaremos ao lado da colega Josi Santos até o fim. Nossas prerrogativas são garantias fundamentais da cidadania, do direito de defesa e do Estado Democrático de Direito. Qualquer tentativa de intimidação ou criminalização da atuação profissional da advocacia será enfrentada com firmeza pela OAB Bahia”, afirmou Daniela

A Polícia Militar da Bahia foi procurada pela reportagem do bahia.ba para apresentar a sua versão sobre as circunstâncias da voz de prisão e responder às acusações de abuso de poder, mas não enviou resposta oficial até a publicação desta nota.