Deputado petista é condenado a indenizar Bolsonaro por foto criada por IA

A decisão da 7ª Vara Cível do Distrito Federal foi assinada na quarta-feira (27)

Pevê Araújo

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O deputado federal Rogério Correia (MG-PT) foi condenado a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 20 mil após a publicação de uma foto manipulada por inteligência artificial nas redes sociais.

A decisão da 7ª Vara Cível do Distrito Federal foi assinada na quarta-feira (27). A imagem mostrava Bolsonaro ao lado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

De acordo com a ação movida pelos advogados do ex-presidente, a foto tem o objetivo de vincular “indevidamente sua imagem a suposto esquema ilícito envolvendo banqueiro implicado em escândalo de corrupção, com legenda que teria sugerido proximidade, participação ou conivência com um escândalo político”.

Rogério Correia argumentou que o contexto da publicação era de “debate político sobre tema de interesse coletivo”. Ele disse também que a postagem era uma crítica política e que foi apagada de forma espontânea.

A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, responsável pela decisão, disse que a liberdade de expressão é protegida pela Constituição, mas não se aplica ao contexto, que “simula fato concreto inexistente, especialmente quando acompanhada de texto capaz de associar a pessoa retratada a irregularidades graves”.

O parlamentar deve fazer uma retratação no mesmo perfil nos próximos cinco dias e manter a publicação no ar por 48 horas.