Veja como os deputados baianos votaram a PEC da redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, avançando para a próxima etapa na Casa Legislativa.

Entre os deputados baianos que participaram da votação, a maioria se posicionou favoravelmente à proposta. Ao todo, quatro parlamentares da Bahia votaram pela aprovação da PEC relatada pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), que manifestou apoio à matéria ao destacar que a mudança trata especificamente da responsabilização criminal.

Com a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial, que ainda deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso avance nesta etapa, a PEC será submetida ao plenário da Casa, onde precisará passar por votação em dois turnos e deverá alcançar no mínimo 308 votos para ser aprovado.

Votos a favor:
Arthur Maia (União Brasil) – Sim
José Rocha (União Brasil) – Sim
Leur Lomanto Jr. (União Brasil) – Sim
Paulo Azi (União Brasil) – Sim

Votos contra:
Bacelar (PV) – Não
Félix Mendonça Jr. (PDT) – Não
Lídice da Mata (PSB) – Não

Não presentes:
Paulo Magalhães (PSD) – Ausente