STF adia formulação de tese sobre responsabilidade das plataformas digitais

Apesar do impasse na redação final, plenário já tem votos suficientes para aplicar prazo de adequação

Pevê Araújo

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (11), a formulação do texto final que vai regulamentar o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das redes sociais no Brasil.

Apesar da suspensão dos trabalhos, que serão retomados na próxima quarta-feira (17), o plenário já consolidou maioria para estabelecer um prazo de transição de 60 dias para que todas as plataformas digitais atuantes no país se adéquem às novas diretrizes da Corte.

Neste momento, o impasse na sessão é de ajustes finos na redação do acórdão, propostos pelo relator, ministro Dias Toffoli. Embora os ministros concordem com a responsabilização das empresas por conteúdos ilícitos, surgiram divergências sobre termos específicos.

Desta forma, a presidência do tribunal colheu os votos de forma parcial, sem proclamar o resultado definitivo. Os integrantes do STF pretendem realizar uma reunião reservada nos próximos dias para buscar um consenso.

Os debates indicam que as exigências valerão para todas as plataformas de internet. O entendimento também prevê que aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, passem a responder por anúncios e publicidades ilegais veiculados em suas interfaces.

Além disso, as redes sociais manterão a autonomia para realizar sua própria gestão de risco, ficando livres para rejeitar pedidos extrajudiciais de remoção de publicações que considerem infundados.

Com o julgamento conduzido sob o formato per curiam, que busca uma decisão institucional unificada, o plenário ainda precisa liquidar poucas pendências na próxima semana.