Publicado em 16/06/2026 às 15h55.

Câmara de Simões Filho pode sofrer sanções severas caso descumpra ordem que barrou eleição

Decisão foi expedida em caráter liminar, com mandado de intimação encaminhado diretamente à Presidência do Legislativo municipal

Redação
Foto: Divulgação Câmara de Simões Filho

 

O presidente da Câmara Municipal de Simões Filho, Uilton Ramos (PSDB), e a atual Mesa Diretora estão sob a mira de duras sanções legais caso tentem avançar com a eleição antecipada para o biênio 2027/2028. A advertência do Poder Judiciário ganha força após o tribunal rejeitar integralmente o recurso da defesa que tentava cassar a liminar, blindando a proibição do pleito fora do prazo legal.

A Justiça estabeleceu uma barreira intransponível: nenhum novo certame eleitoral pode ser realizado antes de 1º de novembro de 2026. Qualquer movimento que ignore esse veto — seja votação, registro de chapas ou posse — será considerado desobediência jurídica crassa.

Manobra barrada na Lei Orgânica

A fundamentação jurídica baseou-se no cumprimento estrito da data oficial de convocação prevista na Lei Orgânica do Município. O objetivo da decisão foi frear o que o tribunal considerou manobras de antecipação do pleito interno, assegurando o calendário institucional.

Com o mandado de intimação já encaminhado diretamente à Presidência do Legislativo para cumprimento imediato, o processo segue congelado para garantir a segurança jurídica em Simões Filho.

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