MP-BA emite parecer favorável à soltura de ex-presidente da Câmara de Feira preso por grilagem

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu um parecer favorável à revogação das prisões preventivas do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama Figueiredo, de seus filhos e de outros integrantes do chamado “Núcleo Empresarial”.

Os suspeitos foram detidos no âmbito da Operação Sinete, desencadeada pela Polícia Civil para desarticular um suposto esquema criminoso especializado em fraudes fundiárias, falsificação de documentos públicos e lavagem de dinheiro na região.

A manifestação do órgão ministerial pela soltura ocorre após o encerramento de uma etapa crucial do processo, marcada pela conclusão das oitivas das testemunhas arroladas pela acusação na Segunda Vara Criminal de Feira de Santana.

Segundo a linha de investigação, o grupo liderado pelo empresário estruturou uma complexa rede de apropriação ilegal de terrenos. A engenharia consistia na simulação de contratos comerciais e na obtenção de suporte junto a setores de serventias extrajudiciais para fraudar e regularizar registros imobiliários, conferindo um verniz de legalidade às posses clandestinas.

Restrições

Apesar de concordar com a liberação dos investigados, o Ministério Público fixou uma série de restrições para que eles possam deixar o ambiente prisional.

O parecer propõe a substituição das prisões por medidas cautelares diversas, o que inclui a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, a proibição expressa de acesso ou frequência a cartórios de registro de imóveis e tabelionatos de notas, e o veto absoluto a qualquer tipo de contato com vítimas, testemunhas e demais corréus do processo.