Governo encaminha projeto que altera regras do MEI no país

O governo federal vai encaminhar à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que altera as regras do Microempreendedor Individual (MEI), com previsão de aumento do limite de faturamento anual da categoria.

Atualmente, o teto do MEI é de R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 mensais. A proposta em elaboração pelo Executivo prevê a ampliação desse valor, além da possibilidade de aumento no número de funcionários permitidos, que hoje é restrito a apenas um trabalhador com carteira assinada.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o texto está em fase final de construção e será enviado ao Congresso como parte da agenda voltada ao fortalecimento dos pequenos negócios.

“Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse o ministro em publicação nas redes sociais.

O governo argumenta que o teto atual está defasado, já que não é reajustado desde 2018, o que limita o crescimento de parte dos empreendedores enquadrados no regime.

Na terça-feira (22), Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramitação da proposta no Legislativo. Segundo Motta, o projeto deve passar por comissão especial antes de seguir ao plenário e deve chegar à Casa já nesta quarta-feira.

“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, afirmou o presidente da Câmara.