TJ-BA identifica processos parados desde 2006 na comarca de Lauro de Freitas

Órgão estipulou um prazo de 20 dias para que a magistrada titular da unidade apresente justificativas sobre a atual situação

Otávio Queiroz

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJ-BA) identificou que seis ações judiciais em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, permanecem sem qualquer tipo de movimentação processual desde o ano de 2006.

Diante da constatação do longo período de paralisação, o órgão correicional estipulou um prazo de 20 dias para que a magistrada titular da unidade, Mariana Spina, apresente justificativas formais sobre os motivos pelos quais os autos encontram-se travados há quase duas décadas.

Além do pedido de esclarecimentos individuais, a Corregedoria do tribunal determinou que a secretaria da vara elabore e apresente, em até 30 dias, um plano de trabalho detalhado focado no cumprimento das diretrizes de vazão processual estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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