MP-BA investiga posto na Avenida Aliomar Baleeiro por adulteração e ‘bomba baixa’

Atuação toma como base os princípios do Código de Defesa do Consumidor

Otávio Queiroz

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento preparatório para apurar denúncias contra o Posto 4, localizado na Avenida Aliomar Baleeiro, em Salvador. A apuração foca na suspeita de comercialização de combustível fora dos padrões de qualidade e na adulteração dos equipamentos de medição das bombas, prática abusiva conhecida popularmente como “bomba baixa”, na qual a quantidade injetada no tanque do veículo é inferior à mostrada no painel e cobrada do consumidor.

O procedimento foi formalizado pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da Promotoria do Consumidor, com o objetivo de levantar dados técnicos sobre a conduta do posto de combustíveis.

A atuação toma como base os princípios do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe expressamente a colocação de produtos inadequados ou serviços em desacordo com as normas vigentes no mercado, resguardando a transparência, o direito à informação e o patrimônio dos motoristas.

Direitos do consumidor

A prática de fraude volumétrica e a venda de combustível adulterado configuram violação direta aos direitos do consumidor e concorrência desleal. A investigação ministerial busca mensurar a extensão dos prejuízos coletivos causados aos motoristas que abasteceram no estabelecimento localizado na artéria viária da capital baiana.

Caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo da instrução do procedimento, o estabelecimento poderá responder judicialmente por meio de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, com obrigação de ressarcir os danos materiais provocados aos veículos afetados.

Além das sanções do Judiciário, o posto fica sujeito a penalidades administrativas que incluem a lacração e interdição de bombas por órgãos de fiscalização como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

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