Publicado em 27/07/2026 às 20h56.

TJ-BA firma parceria com a OAB para implantar plataforma digital destinada à advogados dativos

Novidade visa organizar e automatizar o processo de indicação de advogados dativos, de modo a conferir maior transparência e impessoalidade

Redação
Foto: Divulgação/TJ-BA

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) firmou, na manhã desta segunda-feira (27), Termo de Cooperação Técnica com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Bahia (OAB/BA), a fim de implantar uma plataforma digital destinada à nomeação de advogados dativos, tendo em vista a defesa dos direitos dos(as) cidadãos.

A ferramenta, chamada de OAB DATIVA, visa organizar e automatizar o processo de indicação de advogados dativos, de modo a conferir maior transparência, impessoalidade e eficiência às nomeações. Por meio dela, a distribuição das designações passa a seguir critérios objetivos e imparciais.

“A iniciativa representa avanço na modernização dos serviços judiciários, reforça o compromisso do TJBA com o acesso à Justiça e com a valorização da advocacia. Além disso, atende às Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, destaca o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

O Termo de Cooperação é um instrumento firmado entre as duas instituições para viabilizar a atuação conjunta na estruturação, no funcionamento e na gestão da plataforma. O documento define as responsabilidades de cada parte e estabelece as bases da colaboração técnica e institucional necessárias para colocar a ferramenta em operação.

A parceria entre as instituições foi firmada pelo Presidente do TJBA e pela Presidente da OAB/BA, Daniela Borges. “A celebração desse convênio é um dia muito especial. Isso é fruto de muito trabalho, diálogos e reuniões ao longo dos anos”, declarou Daniela.

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