Justiça cobra respostas da SEAP sobre condições na Lemos de Brito

A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia expediu um ofício ao chefe de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Marcelo Mendes Santos, para que preste informações sobre o cumprimento de determinações feitas após inspeção ordinária realizada na Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, no dia 25 de março de 2024. O prazo para resposta é de dez dias.

O procedimento foi instaurado com base no Edital CGJ nº 28/2024 e teve como referência a ata da vistoria, anexada aos autos. Durante o andamento do expediente, foram fixadas diretrizes voltadas à adequação das condições estruturais, assistenciais e de segurança da unidade prisional, com determinações endereçadas à administração penitenciária.

Segundo certidão juntada em 7 de abril de 2026, a Superintendência de Gestão Prisional (SGP) não respondeu a sucessivas notificações e reiterações enviadas pelo Núcleo de Presídios, apesar dos registros de envio em diversas datas. O órgão manteve-se inerte, sem apresentar manifestação até o momento.

Paralelamente, a 4ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal do Estado da Bahia também encaminhou pedidos de informações e de cópias de documentos atualizados sobre as providências administrativas e relatórios técnicos posteriores à inspeção.

No despacho assinado pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e coordenadora do Núcleo de Presídios, Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, é destacado que “a cooperação institucional entre a administração penitenciária e os órgãos de fiscalização do Poder Judiciário e do Ministério Público é indispensável para o acompanhamento contínuo das rotinas prisionais e para a superação das deficiências operacionais identificadas na unidade”.

A magistrada também pontuou que “a prolongada inércia da Superintendência de Gestão Prisional (SGP) em responder aos expedientes oficiais encaminhados por este Núcleo de Presídios compromete a efetividade da fiscalização correcional e obsta o atendimento às solicitações formuladas pelo órgão ministerial”.

Posicionamento da Seap

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que, desde maio de 2024, vem adotando medidas contínuas de melhoria e fortalecimento do sistema prisional baiano.

Segundo a pasta, os investimentos seguem a Lei de Responsabilidade Fiscal e priorizam a dignidade das pessoas privadas de liberdade, com melhorias na infraestrutura, assistência à saúde, acesso ao trabalho, educação e segurança prisional.

Veja posicionamento completo.