MP-BA investiga descumprimento de cotas para negros e PCDs em concurso da UEFS

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de irregularidades e descumprimento do sistema de cotas reservadas a candidatos negros e a Pessoas com Deficiência (PCDs) no Concurso Público da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

A abertura da apuração foi formalizada em portaria do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues. O objetivo do procedimento é fiscalizar a estrita observância das ações afirmativas fixadas no Edital nº 01/2025 e apurar indícios de falhas e potenciais fraudes nas bancas de heteroidentificação e nas perícias médicas destinadas ao enquadramento das vagas reservadas.

Reserva de vagas

A legislação de ações afirmativas aplicada ao processo seletivo da UEFS estabelece a destinação de 50% das vagas de graduação para alunos egressos da rede pública de ensino. Desta fatia reservada aos estudantes de escolas públicas, 80% destinam-se a candidatos autodeclarados negros e 20% a não negros.

O certame prevê ainda o acréscimo de cinco vagas adicionais por curso voltadas a grupos específicos: uma vaga para indígenas aldeados, uma para quilombolas, uma para ciganos, uma para Pessoas com Deficiência e uma destinada a pessoas transexuais, travestis ou transgêneros.

O MP-BA requisitou dados detalhados à reitoria da universidade sobre a convocação dos aprovados e a atuação das comissões de verificação.