MPBA convoca audiência pública sobre condições da Ceasa Paripe

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, publicou edital, nesta segunda-feira (3), convocando audiência pública para discutir as condições higiênico-sanitárias, estruturais e de segurança da Central de Abastecimento da Bahia S.A., a Ceasa Paripe, em Salvador. O evento está marcado para o dia 19 de agosto de 2026, às 9h, no auditório do MPBA, localizado na Avenida Joana Angélica, nº 1.312, no bairro de Nazaré.

A iniciativa, formalizada no âmbito de um Inquérito Civil, tem como título “Condições higiênico-sanitárias, estruturais e de segurança da Ceasa Paripe”. De acordo com o edital, assinado pela promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, o encontro visa promover amplo debate sobre o problema e buscar soluções fundamentadas nas Leis Federais nº 8.078/90 e normas correlatas sobre higiene, edificação e segurança em estabelecimentos. A audiência será aberta a toda a sociedade e conduzida pela própria promotora.

Foram convidados a participar autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo, operadores do Direito, acadêmicos especialistas, membros do Ministério Público estadual, imprensa e representantes da sociedade civil. A organização do roteiro e a ordem das exposições iniciais, com limite de tempo, ficarão a cargo da 5ª Promotoria.

O edital estabelece que os participantes da plateia poderão manifestar-se oralmente ou por escrito, e o tempo de cada intervenção será de até cinco minutos, podendo ser ajustado conforme o número de inscritos e a duração total do evento. Manifestações escritas poderão ser protocoladas no local ou enviadas por e-mail.

O documento ressalta que as deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações obtidas no evento terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público, sem prejuízo de seu aproveitamento por outros interessados.