STJ julga se ministro Marco Buzzi será aposentado ou demitido por assédio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide na quinta-feira (6) se o ministro Marco Buzzi deve ser punido por acusações de assédio e importunação sexual contra duas mulheres, além de injúria. Esta é a primeira vez que os ministros vão deliberar se um integrante do tribunal, caso punido, deve ser aposentado compulsoriamente ou demitido.

Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, quando foi aberto um processo disciplinar contra ele. O magistrado é alvo de duas denúncias no STJ: uma de uma jovem de 18 anos que passou as férias de janeiro com a família na casa do ministro em Santa Catarina, e outra de uma mulher que trabalhou no gabinete dele.

Ao STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que ele seja aposentado. “A instrução do PAD demonstrou que o requerido realizou contato físico não consentido com a vítima 1, em episódio ocorrido no mar e, entre os anos de 2023 e 2025, nas dependências desse STJ, tocou sem consentimento o corpo da vítima 2, fez comentários de natureza imprópria sobre seus atributos físicos, exibiu para ela no celular conteúdo de teor sexualmente sugestivo, além de ter se manifestado de forma ofensiva e potencialmente intimidatória no ambiente de trabalho”, diz a PGR.

“Caracterizadas, assim, a autoria e a materialidade das infrações funcionais imputadas ao requerido [Buzzi], descritas na portaria inaugural do presente procedimento administrativo disciplinar, a desafiar a aplicação da sanção administrativa”, escreveu a Procuradoria.

Histórico da Corte

Desde a instalação da Corte em 1989, Buzzi é o terceiro ministro do STJ com a conduta sob análise. Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado do cargo a partir da investigação sobre suposta participação em um esquema de venda de habeas corpus para traficantes.

Seis anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar o ministro Paulo Medina, que também estava afastado do cargo, por beneficiar, por meio de sentenças, empresas que solicitavam liberação de máquinas caça-níqueis à Justiça.

Decisão do STF

A pena administrativa máxima aplicada a magistrados como punição por violação dos deveres funcionais nos últimos anos tem sido a aposentadoria compulsória. Contudo, neste ano, a partir de uma decisão do ministro Flávio Dino, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o fim da aposentadoria compulsória remunerada como a punição mais grave imposta a juízes. Os ministros entenderam que a reforma da Previdência de 2019 extinguiu esse tipo de punição.

A aposentadoria compulsória é alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. Agora, o pleno do STJ vai ter que decidir, caso considere as acusações contra Buzzi procedentes, se vai seguir o entendimento do Supremo ou a manifestação da PGR de que a decisão da Primeira Turma não é vinculante, devendo ser aplicada aposentadoria.

“Há controvérsia jurídica sobre a extinção da sanção de aposentadoria compulsória como decorrência das modificações trazidas pela ECnº 103/2019 [Reforma da Previdência]”, argumentou a PGR.