MP-BA denuncia dona de abrigo para idosos por maus-tratos em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MPBA) apresentou, nesta quarta-feira (5), denúncia contra Roseli Santos Silva, proprietária e gestora da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar Irmã Elizabeth, situada no bairro de Roma, em Salvador.

A ação penal foi proposta pela promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento após as irregularidades identificadas durante uma operação realizada em julho deste ano e tem como base as investigações conduzidas no inquérito policial instaurado após a fiscalização.

De acordo com a denúncia, Roseli Santos Silva responderá pelos crimes de deixar de prestar a assistência indispensável às pessoas idosas e submetê-las a condições desumanas e degradantes, previstos nos artigos 97 e 99 do Estatuto da Pessoa Idosa.

O MPBA sustenta que, entre abril de 2024 e 13 de julho de 2026, a responsável manteve a instituição em funcionamento sem atender às exigências legais e sanitárias. Nesse período, oito idosas em situação de extrema vulnerabilidade teriam permanecido no local sem alimentação adequada, cuidados básicos de higiene, assistência médica e outros serviços essenciais à preservação da saúde e da dignidade.

Fiscalização apontou cenário de abandono

As irregularidades foram constatadas durante uma inspeção realizada em 13 de julho por equipes do Ministério Público da Bahia, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) e profissionais da área da saúde.

Segundo a denúncia, os fiscais encontraram um ambiente insalubre, com roupas e fraldas sujas acumuladas na lavanderia, infestação de baratas na cozinha, alimentos deteriorados, medicamentos vencidos, utensílios sem condições adequadas de higiene e restos de comida armazenados de forma inadequada nos armários.

Ainda conforme o documento, as oito idosas acolhidas apresentavam sinais de desnutrição, desidratação, escabiose (sarna), falta de higiene e agravamento do estado de saúde. Duas delas precisaram ser atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foram encaminhadas imediatamente para unidades hospitalares devido à gravidade do quadro clínico. Após a operação, a gestora da instituição foi presa em flagrante pela Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso.

Instituição já era acompanhada pelo MP

O Ministério Público destaca que o Lar Irmã Elizabeth vinha sendo monitorado desde 2022. Durante esse período, diversas fiscalizações foram realizadas e a instituição recebeu recomendações para regularizar seu funcionamento, incluindo a apresentação de alvará sanitário, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Plano de Atenção à Saúde. Segundo o órgão, nenhuma dessas exigências foi cumprida.

A denúncia também informa que a responsável pela ILPI participou de workshops promovidos pelo MPBA, por meio do projeto “Vida Longa”, voltado à capacitação de gestores de instituições de longa permanência para idosos.

Em novembro de 2025, o Ministério Público determinou o encerramento das atividades do abrigo e a reintegração gradual dos residentes às famílias ou à rede de proteção social. Mesmo após a concessão de novos prazos, inspeções realizadas pela Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati), vinculada ao Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caodh), constataram que o estabelecimento continuava funcionando e, inclusive, recebendo novos moradores, em descumprimento das determinações.

Diante do histórico de irregularidades, o MPBA realizou uma nova fiscalização em julho de 2026, quando confirmou as graves violações de direitos que fundamentaram a denúncia apresentada à Justiça.