MPBA instaura procedimento para investigar Bradesco por suposta fraude

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, instaurou na última quinta-feira (23) um procedimento preparatório para inquérito civil contra o Banco Bradesco S.A. para apurar a suposta contratação fraudulenta de um empréstimo em nome de um consumidor, com descontos indevidos em benefício previdenciário ou conta bancária sem autorização.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, fundamenta a abertura da investigação na possibilidade de que as falhas nos mecanismos de segurança da instituição financeira não afetem apenas o consumidor diretamente lesado, mas configurem potencial lesão a direitos individuais homogêneos, o que justifica a atuação coletiva do Parquet.

Na portaria, o MP destaca que a proteção contra práticas abusivas, a adequada prestação dos serviços bancários, a prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, bem como a facilitação da defesa dos direitos dos consumidores, são direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A investigação também se baseia na responsabilidade objetiva do fornecedor pela segurança dos serviços oferecidos no mercado de consumo e no dever de observância da boa-fé objetiva e dos padrões de segurança inerentes à atividade bancária.

Medidas do MPBA

Como primeira medida, o Bradesco foi notificado para se manifestar sobre os fatos no prazo de dez dias úteis. O banco deverá esclarecer as circunstâncias da contratação questionada, informar quais mecanismos de autenticação e validação de identidade foram utilizados, detalhar se instaurou procedimento interno de apuração da fraude e relatar as providências adotadas para evitar ocorrências semelhantes.

Além da notificação, a promotoria determinou a reiteração de diligências já solicitadas anteriormente, a realização de pesquisas em plataformas como Consumidor.gov.br e Reclame Aqui para verificar eventual reiteração de reclamações envolvendo empréstimos fraudulentos atribuídos ao banco, e o levantamento de outros procedimentos em trâmite nas promotorias de Justiça do Consumidor de Salvador com fatos semelhantes contra a mesma instituição.

Após o cumprimento das diligências e o decurso do prazo concedido ao banco, os autos serão devolvidos ao promotor para nova deliberação.