MPBA convoca audiência pública para discutir serviços de barraqueiros nas praias de Salvador

    Evento visa debate pontos críticos, como ocupação irregular das faixas de areia e práticas abusivas contra o consumidor

    Por
    Otávio Queiroz
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    Foto: Tiago Júnior/Assessoria/Sema

    A 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital convocou uma audiência pública para debater a organização dos serviços prestados por permissionários (barraqueiros) e coibir práticas abusivas cometidas contra frequentadores nas praias de Salvador. A convocação foi oficializada por edital assinado pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva.

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    A audiência pública vai ocorrer presencialmente no próximo dia 19 de agosto, às 15h, no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), localizado no bairro de Nazaré, em Salvador.

    Ocupação irregular e direitos do consumidor

    O evento terá como tema oficial “Organização dos serviços prestados pelos permissionários (barraqueiros) aos consumidores nas praias soteropolitanas”. A audiência busca colher depoimentos e subsídios técnicos de frequentadores, baianos, turistas, órgãos públicos municipais e das associações de barraqueiros para instruir a apuração do MP-BA.

    Entre os principais pontos em discussão estão a ocupação irregular da faixa de areia, práticas abusivas, como venda casada e adequação normativa.