Publicado em 10/08/2026 às 07h29.

STF suspende expediente e prorroga prazos na próxima semana

O calendário de feriados e pontos facultativos da corte para 2026 foi instituído pela Portaria 189/2025 da Diretoria-Geral do Tribunal

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) não funcionará nesta segunda-feira (10), por ponto facultativo, nem na terça-feira (11), em razão do feriado do Dia do Advogado e da Criação dos Primeiros Cursos Jurídicos do Brasil.

Com isso, os prazos processuais que começarem ou terminarem nessas datas serão automaticamente adiados para quarta-feira (12), conforme os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e o artigo 798 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).

O calendário de feriados e pontos facultativos da corte para 2026 foi instituído pela Portaria 189/2025 da Diretoria-Geral do Tribunal.

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