Publicado em 09/08/2026 às 18h58.

AGU se reúne com Discord e cobra medidas de proteção a crianças e adolescentes na plataforma

Encontro ocorreu após a repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo na rede social

Redação
Foto: Juca Varella/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) reuniu-se com representantes da plataforma Discord para tratar de falhas nos mecanismos de verificação de idade e exigir medidas reforçadas de proteção ao público infanto-juvenil. O encontro ocorreu após a repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo na rede social.

Durante a audiência com os executivos da empresa, membros do órgão ressaltaram que assegurar a integridade e a segurança de crianças e adolescentes no ambiente virtual constitui um dever legal inerente ao funcionamento das plataformas digitais no país.

Exigências legais e possibilidade de ação judicial

A AGU cobrou da plataforma a implementação de protocolos concretos voltados à prevenção de riscos sistêmicos, à identificação proativa de situações de vulnerabilidade e ao bloqueio eficaz de perfis de menores sem a devida verificação etária.

Segundo o órgão governamental, os representantes do Discord demonstraram disposição para atender às diretrizes da legislação brasileira e sanar as vulnerabilidades identificadas em seus sistemas.

A AGU estuda formalizar as obrigações por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso as medidas adotadas pela empresa sejam consideradas insuficientes ou descumpridas, o Executivo federal não descarta o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de sanções judiciais contra a plataforma.

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