TSE julga uso de IA por Bolsonaro e define limites para eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na semana de 17 de agosto uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Partido Liberal (PL) relacionada à exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) durante a convenção do PL.

O material, que simulava o ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio ao filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi questionado pelo PT sob a alegação de violação à resolução de propaganda do TSE, que já proíbe o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas. O vídeo afirmava tratar-se de uma simulação, com avisos sobre a origem sintética.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, convocou os demais ministros para um debate prévio sobre o caso, antes de pautar o julgamento. A decisão da Corte é considerada estratégica para definir os contornos do que será permitido nas campanhas eleitorais em relação ao uso de conteúdo sintético gerado por IA e para evitar uma enxurrada de ações judiciais semelhantes. O julgamento testará a aplicação prática da norma existente, diante da crescente acessibilidade e sofisticação dessas tecnologias.

Divisões sobre o tema

O debate interno no TSE revela divisões. O ministro Kassio Nunes Marques já declarou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que “usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”. O ministro André Mendonça teria sinalizado posição similar. No entanto, segundo apuração, Kassio passou a ponderar que uma liberação parcial poderia gerar excesso de judicialização e insegurança jurídica, o que motivou a convocação dos colegas para discutir o tema.

Em posição contrária, os ministros Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva defendem que a resolução é clara ao proibir o uso de deepfakes e que qualquer exceção poderia abrir precedentes perigosos. O argumento central desse grupo é que a Corte não pode se tornar um árbitro permanente para avaliar caso a caso se cada vídeo gerado por IA é benéfico ou maléfico, além do risco de que cortes do material circularão sem os avisos originais, enganando o eleitor.

A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro argumenta que o vídeo não constitui deepfake exatamente por conter avisos explícitos de que se trata de uma simulação e por não ter a intenção de induzir o eleitor a erro. A estratégia é comparada ao apoio simbólico de Lula a Fernando Haddad em 2018, quando o ex-presidente estava preso e sua imagem era reproduzida em máscaras de papel. Especialistas em direito eleitoral divergem: alguns avaliam que não houve irregularidade, já que o vídeo foi exibido em evento fechado antes do início formal da campanha, enquanto outros sublinham que a decisão do TSE será o marco regulatório para a IA nas eleições.