STF suspende expediente e prorroga prazos na próxima semana

    O calendário de feriados e pontos facultativos da corte para 2026 foi instituído pela Portaria 189/2025 da Diretoria-Geral do Tribunal

    Foto: Antonio Augusto/STF

    O Supremo Tribunal Federal (STF) não funcionará nesta segunda-feira (10), por ponto facultativo, nem na terça-feira (11), em razão do feriado do Dia do Advogado e da Criação dos Primeiros Cursos Jurídicos do Brasil.

    Com isso, os prazos processuais que começarem ou terminarem nessas datas serão automaticamente adiados para quarta-feira (12), conforme os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e o artigo 798 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).

    O calendário de feriados e pontos facultativos da corte para 2026 foi instituído pela Portaria 189/2025 da Diretoria-Geral do Tribunal.