Promotoria investiga gestão de recursos públicos na educação em município baiano

A Promotoria de Justiça de Prado instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas para investigar possíveis irregularidades na gestão e aplicação de recursos federais destinados à educação no município de Alcobaça, no extremo sul baiano.

A medida foi formalizada e assinada pelo promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior na última quinta-feira (6).

A apuração do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foca na fiscalização da aplicação de verbas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e ao Salário-Educação na rede municipal de ensino.

O procedimento dará atenção especial ao custeio e à manutenção da Escola de Tempo Integral em Alcobaça, buscando verificar a regularidade na destinação dos valores e a efetiva prestação dos serviços educacionais.

Além das suspeitas de mau uso do dinheiro público, a promotoria também apura o eventual descumprimento deliberado de requisições e pedidos de informações expedidos pelo Ministério Público à Secretaria Municipal de Educação de Alcobaça e demais órgãos municipais.