MPF investiga suposto desvio em compra de cestas básicas para atingidos por chuvas em Canudos

O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre suspeitas de superfaturamento e não entrega de 550 cestas básicas destinadas a famílias afetadas por temporais em Canudos, no sertão baiano.

A apuração foca na aplicação de recursos federais repassados ao município e foi formalizada por meio da Portaria nº 22/2026, assinada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota.

Suspeita de irregularidades

A investigação gira em torno do Pregão Eletrônico nº 014/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Canudos para a contratação da empresa Frigorífico Silva Ltda. Os mantimentos foram adquiridos com verbas da União sob a justificativa de prestar socorro emergencial aos moradores atingidos pelas fortes chuvas que assolaram a região em abril de 2024.

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Segundo a representação que deu origem ao procedimento no MPF, o processo de aquisição apresentou indícios de superdimensionamento dos insumos contratados, além de graves inconsistências no cruzamento das datas de assinatura do contrato, liquidação e efetivo recebimento das mercadorias.

Possível improbidade

O ponto central da apuração aponta que, a despeito do empenho e da liberação dos recursos públicos, as 550 cestas básicas adquiridas não teriam sido entregues às comunidades carentes e atingidas pelos temporais.

Diante dos indícios de lesão aos cofres públicos, a procuradora da República enquadrou preliminarmente os fatos no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que tipifica atos de gestão que causam prejuízo ao erário.

O caso foi registrado na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, vinculada ao combate à corrupção, e servirá de base para a coleta de depoimentos, notas fiscais e comprovantes de distribuição.