Moraes autoriza busca contra ex-secretário apontado como fonte de blogueiro que criticou Dino

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira, 11, a realização de busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte de informações publicadas pelo blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.

De acordo com o Uol, a decisão, que corre sob sigilo, foi tomada com base em dados encontrados no celular do jornalista, que já foi alvo da Polícia Federal em março.

Alvos de mandado de busca

Além de Cutrim, um advogado também foi alvo de mandado de busca por supostamente assessorar o blogueiro nas publicações sobre o ministro. Segundo a decisão, a Polícia Federal identificou movimentações financeiras do advogado em favor de Almeida e investiga se os pagamentos estão relacionados a publicações de interesse do grupo de Raimundo Cutrim. O advogado teria repassado R$ 100 mil utilizados para a compra de um terreno.

A defesa do ex-secretário, liderada pelo advogado Berilo Freitas, confirmou que a decisão menciona Cutrim como fonte do jornalista e manifestou estranhamento. “Não vou afirmar que foi a fonte, mas a decisão diz isso. Recebo com estranheza e preocupação. Querem politizar uma coisa. Investigam um jornalista que faz denúncia, investiga o advogado que o orienta, a fonte… e não investigam a denúncia? É muito estranho”, afirmou Freitas. Ele negou que Cutrim tenha relação com o advogado alvo da operação e que haja vínculo entre os pagamentos e as publicações do blogueiro.

O jornalista Luís Pablo também negou que o valor mencionado tenha relação com seu trabalho e afirmou que não recebeu nada para publicar matéria contra o ministro.

Ministro do STF supostamente perseguido

A investigação apura suposta perseguição contra Flávio Dino, com “exposição indevida relacionada à segurança” do ministro e uso de “mecanismo estatal” para monitoramento. Os agentes também investigam se houve acesso indevido a sistemas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Em publicações a partir de novembro, o blogueiro Luís Pablo afirmou que Flávio Dino utilizava em São Luís um veículo oficial do TJ-MA, adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado à proteção institucional de magistrados.

Segundo as postagens, o carro, um Toyota SW4, seria da frota restrita do tribunal e estaria originalmente destinado ao uso do presidente do TJ-MA, corregedores ou ao apoio eventual a autoridades em missão oficial. Ainda de acordo com as publicações, o veículo passou a ser usado pelo ministro e por familiares em deslocamentos privados na capital maranhense.

Dino se manifesta

Em nota divulgada em março, Dino afirmou que sua equipe foi alertada em 2025 sobre “procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís”, com publicação de placas de veículos utilizados, quantidade e nomes de agentes de segurança.

Nesta terça-feira (11), a equipe do ministro afirmou que há “repetição de inverdades” e que “jamais houve uso irregular de veículos oficiais do TJ-MA”. O gabinete informou ainda que, diante de “fatos novos”, solicitou “providências adicionais de segurança” para o ministro e sua família. “Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do País”, diz a nota, que acrescenta que investigações “demonstraram que até mesmo os veículos particulares do ministro e sua família eram monitorados e seguidos”.

O caso tramitou inicialmente com o ministro Cristiano Zanin, que encontrou paralelos com o chamado inquérito das fake news e redistribuiu ao relator, Alexandre de Moraes.

Associação fala em preocupação

O presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, manifestou preocupação. “A busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso. É uma séria ameaça à liberdade de imprensa, porque a Constituição, em seu artigo 5, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”, disse.

Em nota conjunta, a ANJ, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) manifestaram “profunda preocupação” com o episódio. “Ações judiciais que quebram sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988”, diz o texto.

Raimundo Cutrim

Raimundo Cutrim, alvo do mandado de busca, está em prisão domiciliar desde o mês passado por decisão de Flávio Dino, que determinou também seu afastamento do cargo de secretário de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão.

A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação sobre suposta coação e obstrução da Justiça em caso relacionado a um assassinato cometido no estado. Cutrim é delegado da Polícia Federal aposentado e foi deputado estadual por três mandatos.

Ele integrava o governo de Carlos Brandão (sem partido), de quem os antigos aliados políticos de Dino, que governou o Maranhão, são adversários. O STF não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem.