TCU é acionado para apurar prejuízos causados por bets no orçamento público

Peça pede a avaliação detalhada dos prejuízos diretos gerados pelas plataformas de jogos virtuais

Redação

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou, nesta segunda-feira (10), uma representação solicitando que a Corte de Contas investigue os impactos provocados pelas apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”, sobre o orçamento público e a sociedade.

A peça pede a avaliação detalhada dos prejuízos diretos gerados pelas plataformas de jogos virtuais sobre os gastos estatais com saúde pública, assistência social e estruturas de defesa do consumidor.

Segundo a representação formulada pelo órgão, a apuração deve cobrir um amplo espectro de desdobramentos socioeconômicos e regulatórios. A análise abrange o nível de endividamento e a perda de renda das famílias brasileiras, bem como os efeitos da atividade sobre a arrecadação de impostos, a eventual evasão de divisas, os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, o combate a fraudes e a própria capacidade do Estado de fiscalizar o setor de forma efetiva.

Ao fundamentar a requisição enviada ao tribunal, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, questionou a sustentabilidade do modelo atual de permissão e incentivo estatal ao segmento, apontando os reflexos negativos que o avanço das apostas tem provocado na estrutura social do país.

“Diante dos males comprovados e dos impactos concretos sobre a saúde pública, o orçamento das famílias, a proteção de crianças e adolescentes, a assistência social, a arrecadação tributária e a prevenção à lavagem de dinheiro, impõe-se questionar se o Estado pode continuar permitindo e, direta ou indiretamente, estimulando o funcionamento das bets”, ressaltou o subprocurador-geral na representação.