Moraes ordena suspensão e devolução de penduricalhos ‘exorbitantes’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão imediata do pagamento de salários e benefícios em desacordo com os limites estabelecidos pela Corte.

A medida é direcionada a sete Tribunais de Justiça e exige a devolução das verbas repassadas acima do teto constitucional. A determinação foi acompanhada por decisões semelhantes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes em processos correlatos.

Moraes suspende penduricalhos

A ordem atinge os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.

Na avaliação do ministro, relatórios enviados pelas próprias cortes estaduais evidenciaram o descumprimento contínuo das regras do Supremo.

Em março, o plenário do STF determinou que verbas indenizatórias não podem ultrapassar o limite de 70% do salário do magistrado e vedou a criação de novos adicionais locais sem amparo em lei federal.

Irregularidades apontadas

Entre as irregularidades apontadas na decisão estão o pagamento indevido de auxílio-mudança, auxílio-adoção, licenças compensatórias e gratificações administrativas diversas.

O texto destaca casos de alta variação nos proventos, como a previsão de repasse de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias a um único magistrado no Maranhão e registros pontuais que superaram R$ 500 mil mensais no Rio Grande do Norte.

Os tribunais envolvidos têm prazo de 72 horas para encaminhar a lista dos magistrados beneficiados e instaurar os procedimentos de ressarcimento dos valores excedentes aos cofres públicos. Além disso, os presidentes das cortes estaduais receberam cinco dias para comprovar a interrupção definitiva das folhas de pagamento em desacordo com as diretrizes da Corte.