PSD leva registro de Moro à Justiça por falta de plano

A campanha de Sandro Alex (PSD), candidato ao Governo do Paraná, recorreu à Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (12) para questionar o registro da candidatura do senador Sérgio Moro (PL). Segundo a equipe jurídica do candidato, o plano de governo não foi apresentado junto à documentação disponível no sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pelas regras eleitorais, os candidatos devem apresentar suas propostas de governo no momento do registro da candidatura. A equipe de Sandro Alex afirma que procurou o documento na página de Moro no DivulgaCandContas, mas não encontrou o arquivo entre os documentos publicados.

Ausência do documento pode ser corrigida

O plano de governo deve acompanhar o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). A falta do documento, no entanto, não significa que a candidatura será automaticamente rejeitada. A Justiça Eleitoral pode abrir prazo para que a pendência seja corrigida.

No Paraná, a análise caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), que deverá verificar o cumprimento das exigências legais e eventuais contestações ao registro. Caso a irregularidade não seja corrigida ou seja considerada impossível de sanar, a candidatura poderá ser indeferida.

O advogado da campanha de Sandro Alex, Diego Campos, classificou a ausência do plano como “grave” e afirmou que poderá solicitar a impugnação da candidatura de Moro caso o documento não seja apresentado.

A equipe de Sérgio Moro, por sua vez, afirmou que não existe irregularidade no registro. Em nota, a campanha destacou que o prazo para registro das candidaturas termina em 15 de agosto e que os partidos e candidatos podem complementar a documentação até a data-limite.

“A legislação eleitoral estabelece 15 de agosto como prazo final para o registro das candidaturas, permitindo que, até essa data, os partidos e candidatos complementem a documentação apresentada no processo”, afirmou a equipe.