OAB-BA obtém liminar e reverte suspensão do exercício profissional de advogadas

Profissionais são investigadas de praticarem ações judiciais predatórias e foram alvo do MP-BA

Otávio Queiroz

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), por intermédio da sua Procuradoria Jurídica de Prerrogativas, garantiu uma vitória institucional nesta quarta-feira (12) com a concessão de uma liminar em habeas corpus pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A decisão suspende os efeitos do ato proferido pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Salvador, que havia proibido três advogadas de exercerem a profissão no âmbito das investigações da Operação Perjúrio, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no início do mês.

Ao analisar o pleito da seccional baiana, o relator do recurso no TJ-BA, desembargador Jatahy Júnior, acolheu a tese defensiva de que a representação original enviada à Justiça pelo MP-BA continha apenas pedidos de busca e apreensão e indisponibilidade de bens, sem qualquer requerimento voltado ao impedimento do exercício da advocacia por parte das investigadas.

O magistrado considerou desproporcional a interdição irrestrita aplicada em primeira instância, uma vez que a determinação de bloqueio de acesso aos sistemas eletrônicos PJe e PROJUDI atingia indistintamente toda a cartela de clientes e causas sob a responsabilidade das advogadas, incluindo processos sem nenhuma relação com o objeto da apuração criminal.

Na avaliação do relator, o bloqueio irrestrito provocava grave afronta ao direito constitucional ao livre exercício do trabalho e às prerrogativas da classe. Com a liminar concedida, foram mantidas apenas as medidas cautelares patrimoniais e de busca e apreensão deferidas anteriormente, tidas como suficientes para assegurar o andamento das apurações do Ministério Público.

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