OAB-BA aciona TJ-BA contra suspensão de advogadas presas em operação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) impetrou um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em favor de três advogadas investigadas na Operação Perjúrio, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no início do mês de agosto.

O recurso da entidade de classe contesta a decisão judicial que determinou a proibição total do exercício da advocacia pelas profissionais. A OAB-BA argumenta que o juízo criminal extrapolou suas atribuições, sustentando que a competência para suspender o direito de advogar pertence exclusivamente ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem.

A entidade ressalta que a medida não busca barrar as apurações do MP-BA, mas sim resguardar a legalidade das prerrogativas profissionais.

Bloqueio amplo de sistemas

A decisão liminar vedou que as investigadas realizem atos processuais, assinem documentos, substabeleçam poderes ou acessem os sistemas PJe e PROJUDI do TJ-BA, inclusive por meio de representantes ou terceiros. Para a secional baiana, a medida equivale a uma sanção disciplinar imposta sem o devido processo administrativo legal previsto no Estatuto da Advocacia.

Outro ponto central da petição aponta que o próprio Ministério Público, via Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), não pleiteou a suspensão do exercício profissional na representação original, que se restringia a mandados de busca, apreensão e indisponibilidade de bens.

Com base nisso, a OAB-BA argumenta que o magistrado agiu de ofício de forma extra e ultra petita (concedendo restrições além ou fora do que foi solicitado), ferindo o sistema acusatório e as regras para imposição de cautelares no processo penal.

Operação Perjúrio

A Operação Perjúrio apura o funcionamento de uma suposta organização voltada à captação ilícita e ao ajuizamento em massa de centenas de ações judiciais predatórias, principalmente contra instituições financeiras, utilizando comprovantes de residência falsificados e procurações adulteradas.

De acordo com o MP-BA, o grupo sob investigação movimentou valores atípicos que somam cerca de R$ 723 milhões entre os anos de 2019 e 2025.