OAB-BA vai apurar conduta de advogado preso em Itacaré

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) se manifestou sobre a prisão preventiva do advogado Walter Gomes Marques Neto, de 47 anos, investigado por suspeita de estupro contra uma mulher uruguaia, de 55 anos, em Itacaré, no sul da Bahia.

Em nota, a OAB-BA e a Subseção Ilhéus afirmaram que acompanham o caso em duas frentes institucionais: a defesa das prerrogativas profissionais da advocacia e a apuração de uma possível infração ético-disciplinar.

A OAB-BA informou ter tomado conhecimento da decisão proferida no processo nº 8001932-10.2026.8.05.0114, que tramita na Vara Criminal de Itacaré e determinou a prisão preventiva do advogado, que possui inscrição suplementar na seccional baiana.

Segundo a OAB-BA, a atuação na defesa das prerrogativas está relacionada ao cumprimento do artigo 7º,que prevê o recolhimento do advogado em sala de Estado-Maior ou, na ausência dela, prisão domiciliar até o trânsito em julgado de eventual sentença penal condenatória.

A segunda frente de atuação da OAB-BA diz respeito à apuração de eventuais condutas incompatíveis com o exercício da advocacia. Segundo a entidade, os autos serão encaminhados ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA.

“Ressalte-se que a atuação da Ordem nestes casos é estritamente institucional e se desenvolve nos limites dos regramentos aplicáveis, tanto na dimensão da proteção das prerrogativas profissionais quanto na da responsabilização ética dos inscritos, sem que uma exclua ou condicione a outra”, afirmou a OAB-BA.

O caso

Walter Gomes Marques Neto foi preso na terça-feira (11), durante uma operação realizada por equipes da Delegacia Territorial de Itacaré.

De acordo com a Polícia Civil, a mulher teria sido atraída pelo investigado com uma proposta de trabalho na administração de um camping localizado na comunidade de Matinha, na zona rural do município.

O advogado, que possui registros na OAB da Bahia e de Sergipe, também era alvo de uma medida cautelar que o proibia de ingressar no Fórum de Itacaré. A determinação havia sido concedida pela Justiça em favor da juíza titular da comarca.

Após a prisão, Walter foi encaminhado para uma unidade policial e permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil informou que as investigações continuam para esclarecer as circunstâncias do caso.

Confira a manifestação da OAB Bahia e OAB Subseção Ilhéus na íntegra:

A OAB Bahia e a OAB Subseção Ilhéus tomaram conhecimento da decisão proferida nos autos nº 8001932-10.2026.8.05.0114, em trâmite na Vara Criminal de Itacaré, que decretou a prisão preventiva de advogado inscrito de forma suplementar nesta Seccional.

A atuação da OAB Bahia e da OAB Subseção Ilhéus no caso se dá em duas frentes, no exercício de suas competências e deveres institucionais. A primeira frente é na defesa das prerrogativas da advocacia, notadamente quanto à observância do art. 7º, V, da Lei nº 8.906/94, que assegura ao advogado, até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, o recolhimento em sala de Estado-Maior ou, na sua ausência, a prisão domiciliar. A defesa das prerrogativas nestes casos não se confunde com defesa pessoal dos custodiados nem com juízo de valor sobre as acusações.

A segunda frente é na apuração de condutas incompatíveis com o exercício da advocacia, cumprindo o dever institucional de remessa dos autos ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA, ao qual compete privativamente a apuração de infração ético-disciplinar de seus inscritos, nos termos dos arts. 70 e seguintes da Lei nº 8.906/94, de forma autônoma e independente da instância criminal.

Ressalte-se que atuação da Ordem nestes casos é estritamente institucional e se desenvolve nos limites dos regramentos aplicáveis, tanto na dimensão da proteção das prerrogativas profissionais quanto na da responsabilização ética dos inscritos, sem que uma exclua ou condicione a outra.