Ministro do STJ defende Judiciário como agente de desenvolvimento e reparação social

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Augusto Pires Brandão defendeu que o Judiciário deve atuar como um agente de desenvolvimento humano e social, além de exercer sua função jurisdicional. A declaração foi feita nesta sexta-feira (14), durante palestra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, sobre Justiça Socioambiental, Economia Verde e o Papel do Judiciário.

A exposição ocorreu no âmbito do programa Judiciário Sustentável e teve como principal argumento a necessidade de ampliar a atuação da Justiça em territórios historicamente marcados pela ausência ou baixa presença do Estado.

Segundo o ministro, o Judiciário possui características que podem favorecer a articulação entre diferentes instituições: capilaridade, poder de convocação, capacidade de transformar acordos em compromissos vinculantes e permanência institucional.

Para Brandão, essa estrutura permite que a Justiça deixe de atuar apenas como o “vértice da pirâmide” e passe a funcionar como articuladora de redes de cooperação entre órgãos públicos e sociedade civil.

Canudos como exemplo

Durante a palestra, o ministro citou a experiência da Praça de Justiça e Cidadania realizada em Canudos, no sertão da Bahia, entre os dias 1º e 3 de outubro de 2025. A iniciativa reuniu mais de 20 instituições das três esferas de governo e da sociedade civil.

A ação ofereceu serviços como audiências de conciliação e mediação, orientação jurídica, emissão de documentos, atendimentos médico e odontológico e oficinas de capacitação. Também foram inaugurados um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) e um Ponto de Inclusão Digital da Justiça Federal.

A experiência teve origem na identificação, pelo magistrado, de baixos índices de acesso da população de Canudos a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Reparação histórica

Brandão também destacou a ação judicial movida pelo município de Canudos contra a União, em agosto de 2025, que busca o reconhecimento oficial da Guerra de Canudos (1896-1897) como massacre e a compensação por danos morais, materiais e culturais provocados à população.

Durante a Praça de Justiça e Cidadania, foi realizada uma audiência pública sobre a demanda. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmaram um termo de cooperação técnica para conduzir o caso pela Justiça Restaurativa.

Na avaliação do ministro, o método permite abordar dimensões históricas, sociais e psicológicas que, segundo ele, não seriam alcançadas apenas por meio de uma sentença judicial.

Brandão também citou iniciativas em outros territórios, como Alcântara (MA), São Miguel das Missões (RS), Porto Calvo (AL) e Rio Largo (AL), como exemplos de projetos que buscam conciliar Justiça, desenvolvimento sustentável, preservação histórica, regularização fundiária e economia criativa.

Ao final da palestra, o ministro destacou que o desenvolvimento sustentável precisa estar associado à justiça social e à participação das comunidades nas decisões.

“A economia verde só será verde se for justa, e só será justa se for dialogada”, afirmou.

Durante a apresentação, Brandão também parabenizou o ministro Edson Fachin, a secretária-geral do CNJ, juíza federal Clara Mota, e os conselheiros Ilan Presser e Marcelo Terto pelo apoio à estruturação das Casas e Praças de Justiça.