MPF pede criação de monumento em homenagem a ator em Sergipe

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) convidou o prefeito de Canindé do São Francisco, em Sergipe, José Heleno da Silva, a firmar um acordo como reparação ao dano moral coletivo em razão do acidente que levou à morte de Domingos Montagner. A sugestão da procuradora da República Lívia Tinôco é que seja criado, no município, “um monumento que reverencie a alegria das atividades circenses em homenagem à memória do ator global”. Outra medida seria a implantação de uma escola municipal de circo e teatro.

Para o órgão, a tragédia, que gerou grande comoção nacional, contou com a omissão do poder público, tanto pela falta de equipamentos de segurança no local, quanto pela ausência de autorização de uso da área pela União. “A inauguração das obras da Prainha do Rio São Francisco convida as pessoas a usarem o local para banho. Desde aquela época, a área deveria estar devidamente sinalizada e com salva-vidas trabalhando no local”, reforçou a procuradora.

O estado e o município inauguraram obras de urbanização na prainha de Canindé de São Francisco – área da União – em 30 de julho. No entanto, para a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), as obras estão irregulares, pois não há qualquer solicitação de cessão do terreno nem por parte do governo estadual nem por parte do município. “As intervenções em área da União foram feitas sem autorização da SPU”, explicou Lívia Tinôco.

Após a inauguração das obras, o MPF-SE enviou ofício à prefeitura para que não realizasse a entrega dos quiosques a particulares até a regularização do terreno. A medida seria para evitar uma possível entrega de estabelecimentos em área federal sem a realização de processo licitatório e sem autorização da União para uso do local.