MPF pede perda de mandato de prefeito baiano por desvios na educação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de Cocos, no oeste da Bahia, Alexnaldo Correia Moreira, o Dr. Alex (PP), por fraudar processo licitatório e desviar recursos acima de R$ 145 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As penas para esse tipo de crime incluem prisão (entre dois e quatro anos) mais multa. O MPF pede a perda do cargo do prefeito e sua inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, além da devolução do valor desviado corrigido monetariamente.

A fraude foi constatada pela Controladoria Geral da União (CGU), que encontrou diversas irregularidades na licitação para a contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma e ampliação de escolas. Segundo relatório da CGU, a proposta apresentada pelo empresário Manoel Francisco de Oliveira Cocos – também denunciado – tem exatamente o mesmo valor que o estimado pela própria prefeitura para a realização dos serviços. O órgão controlador aponta ainda que vários atos do processo foram realizados numa mesma data, num flagrante desrespeito à legislação.

Também não há orçamento preliminar que justifique o valor estipulado pela prefeitura para a reforma das escolas que, sequer, foi comprovada, pois as notas fiscais emitidas pela empresa não discriminam nem os serviços realizados nem em que escolas teriam sido efetuados. Além disso, a empresa de Manoel estava inativa desde 2008, sem registro de empregados.

O processo foi montado pelo presidente da Comissão de Licitação Renilson Caetano Ferreira e teve aprovação do assessor jurídico da prefeitura Cícero Pereira Viana, ambos também denunciados.