AL-BA aprova mudanças na meta fiscal do orçamento de 2015

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na noite desta terça-feira (15), o projeto de Lei 21.620/2015, que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e altera a Lei 13.190/2014.

Votaram favoráveis a alteração apenas os deputados governistas. Todos da oposição se mostraram contrários por acreditarem que o projeto significa proteger o governo do Estado de pedaladas fiscais.

“Esse projeto, para nós da oposição, é o governo se protegendo da pedalada fiscal. Ele alterou as metas e diretrizes porque como gastou mais do que podia em 2014, foi se proteger para não cometer a pedalada”, declarou ao bahia.ba o líder da oposição na Assembleia,  deputado Sandro Régis (DEM).

Vans – A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, também na noite desta terça-feira (15),  o Projeto de Lei (PL) 21.655/2015 que visa reduzir em 80% o valor das multas lavradas contra donos de vans, ônibus, micro-ônibus e similares.

O PL enviado pelo governo sugeria que as multas lavradas até 31 de julho de 2015 teriam reduzido o valor em 80%, todavia através de articulação do deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB), a bancada de oposição, apresentou uma emenda para que a redução beneficiasse também aqueles que fossem multados até 31 de dezembro de 2015.

Segundo Herzem, “a Assembleia Legislativa aprovou, de maneira histórica, o projeto que vai beneficiar os vanzeiros que realizam o transporte alternativo na Bahia, principalmente os da região sudoeste que vinham sofrendo com o que denominavam de perseguição”.

Ainda de acordo com o peemedebista, “o governo, ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, vai licitar 270 linhas para toda a Bahia. Em janeiro, junto com diversos deputados, vamos realizar um ato em Conquista para tratar do tema com os futuros prestadores do serviço de transporte rodoviário intermunicipal”.