Câmara: Oposição quer comissão suprapartidária para analisar PDDU

Com o início das audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal de Salvador para discussão do Projeto de Lei nº 396/2015 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), vereadores da oposição atentaram para a importância da criação de comissão suprapartidária para análise das propostas da população e dos segmentos sociais referentes ao projeto.

O grupo deve ser formado por legisladores, representantes de organizações e por membros das comissões especiais sobre os respectivos temas que compõem o plano. A primeira audiência ocorre nesta quarta-feira, dia 16, a partir das 8h30, no Centro de Cultura da CMS, com o tema “Fundamentos, Princípios, Objetivos e Diretrizes do PL”. O calendário prevê encontros até abril de 2016.

Conforme o vereador Gilmar Santiago (PT), muitas propostas apresentadas pela população e segmentos sociais nas audiências promovidas pela Prefeitura Municipal não foram consideradas. “Estamos propondo uma metodologia de análise para assegurar que a opinião pública seja contemplada no plano”, ressalta Gilmar.

A líder do PT na Câmara, vereadora Vânia Galvão, disse que  “é preciso criar mecanismos que assegurem a democracia; o PDDU corresponde a um plano que vai gerir o futuro da cidade, e é imprescindível que estejam contempladas as ansiedades e necessidades dos cidadãos”.

Os legisladores consideram que vários pontos da minuta, entregue à CMS pelo prefeito ACM Neto, em novembro último,  carecem de maiores discussões, como a urbanização do centro antigo e delimitação de prazos e metas em diversos pontos do projeto, principalmente para as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e das áreas de conservação e preservação ambiental.

O petista Gilmar Santiago observa que “há bairros periféricos que não estão inseridos no plano de urbanização; também é preciso maior discussão sobre a nossa vocação turística, econômica e em especial as zonas de centralidades de desenvolvimento, com propostas que incluam trabalhadores no setor”. Os oposicionistas também observam que há dentro do projeto do PDDU diversos temas específicos da Lei de Ordenamento de Uso do Solo do Município (Lous).

“A Lous é a regulamentação do plano, não pode estar inserida no projeto, tem que ser elaborada com os mesmos critérios de participação popular, seguindo os padrões de debates do PDDU”, observa Gilmar.