Seap tem 30 dias para entregar plano de reestruturação de complexo

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) tem 30 dias para entregar ao Ministério Público um plano de ação para reestruturar o complexo penitenciário da Mata Escura, em Salvador. O documento é o primeiro passo para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e deve delimitar limites no perímetro do complexo e fornecer estrutura adequada ao trabalho da guarda de muralhas realizada por policiais militares.

O documento começou a ser construído nesta segunda-feira (30), em uma reunião entre a procuradoria do MP e a coordenação da Gestão Prisional da Seap e o comando da Polícia Militar. Entre as melhorias apontadas estão a modernização da estrutura, como iluminação, pistas internas e externas, capinagem e outros. As condições de trabalho do sistema prisional também foram apontadas como passíveis de otimização.

Os estudos preliminares servirão de base pata a elaboração de um projeto básico de reestruturação, que será apresentado ao MP, que vai estipular prazos para cumprimento das ações.

Fugas – Em janeiro deste ano, o sistema carcerário da Bahia sofreu duas grandes fugas: dezessete detentos escaparam da Cadeia Pública de Salvador, que está localizada no Complexo Penitenciário Lemos de Brito, no bairro da Mata Escura, e outra no município de Santo Antônio de Jesus, quando 21 detentos escaparam de um complexo policial.

Após as duas fugas, o governador da Bahia, Rui Costa, exonerou dois responsáveis pela manutenção do sistema carcerário. Dias antes, porém, durante a Lavagem do Bonfim, o chefe do Executivo baiano descartou falar com a imprensa sobre o tema e disse que  “não era dia de falar sobre rebelião, mas sim de fé”.