Mercado municipal de Camaçari será reaberto após decisão judicial

Após pedido de reconsideração feito pela prefeitura de Camaçari, o juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda da cidade, revogou a interdição do mercado municipal.

Segundo a prefeitura, o Centro Comercial de Camaçari será reaberto nesta quarta-feira (15), após o magistrado verificar que irregularidades apontadas para o fechamento do local foram sanadas.

Entre os problemas apontados pelo Ministério Público na ação que pedia a interdição do mercado, estava a ausência de cobrança de qualquer taxa para os permissionários, pela gestão municipal anterior.

Para o juiz, “restou demonstrado de que a municipalidade normatiza a permissão do uso do local com a cobrança de Preço Público para o custeio das despesas decorrentes dos serviços e produtos ofertados aos permissionários”.