TCE reprova contas de 2013 do Fundo Estadual de Saúde

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou as contas do Fundo Estadual de Saúde (FES-BA), unidade vinculada à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), referentes a 2013. Também foi determinado o pagamento de multa de R$ 4 mil ao gestor responsável, Egídio Borges Tavares Filho.

Relatora do caso, a conselheira Carolina Costa fundamentou seu voto em auditoria realizada pela 2ª Coordenadoria de Controle Externo, que verificou a existência de graves irregularidades, especialmente falhas no controle interno para acompanhamento da execução de convênios com municípios e formalização de processos, além de problemas na execução orçamentária e financeira.

O Ministério Público de Contas (MPC) também opinou pela rejeição das contas.