‘Bancada da bala’ tenta acelerar mudança no Estatuto do Desarmamento

A chamada “bancada da bala” na Câmara dos Deputados conseguiu assinaturas para votar em regime de urgência projeto que visa ao relaxamento de regras para compra, registro e porte de armas de fogo. A ação acontece quase 15 anos após a aprovação do Estatuto do Desarmamento e é capitaneada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). A votação em plenário agora depende do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da casa.

De acordo com o jornal O Globo, a “bancada da bala” teria recebido de Maia a promessa de que o projeto vai entrar na pauta de votação. O presidente da Câmara não confirma a informação e negado qualquer tipo de negociação com o grupo.

Entre as alterações, o projeto – que leva o número 3772 – prevê a liberação do porte para maiores de 21 anos, sem antecedentes criminais e aprovados em teste de sanidade mental. Hoje, a autorização depende da comprovação de motivo para uso de arma como autoproteção. Outra mudança diz respeito à dispensa de renovação do registro a cada três anos, como ocorre atualmente.

As opiniões se dividem. “A aprovação desse projeto seria uma irresponsabilidade”, afirmou ao O Globo Ilona Szabó de Carvalho, coordenadora da ONG Igarapé. Já o deputado Efraim Morais, líder do DEM, defende as alterações: “Depois da aprovação do Estatuto, a violência aumentou”, afirmou ao O Globo.