Publicado em 16/03/2017 às 13h17.

Oposição diz que Rui ‘constrange’ deputados ao defender voto contra PEC

Autor da proposta, Luciano Ribeiro afirmou que há “equívocos quando dizem que há pretensão [do projeto] de extrapolar gastos”

Redação

Os deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) rechaçaram, nesta quinta-feira (16), a declaração do governador Rui Costa (PT) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Gastos. O petista defendeu voto contra o projeto.

O líder da minoria, Leur Lomanto Jr.(PMDB), disse que o gestor estadual não “cumpre com o estilo democrático” defendido em seus próprios pronunciamentos. “A PEC surgiu com a ideia de facilitar a aprovação dos projetos de lei dos parlamentares e o governador de forma ditatorial quer interferir numa decisão que cabe ao Parlamento. Cadê o governo republicano de Rui Costa que alega respeitar a autonomia dos poderes?”, questionou.

Já o deputado Luciano Ribeiro (DEM), que é o autor da PEC, afirmou que há “equívocos quando dizem que há pretensão de extrapolar gastos”.

“É preciso esclarecer que a Constituição do Estado da Bahia destoa da Constituição Federal e demais estados quando restringe ao governador a apresentação de projetos que implique em despesas. Nós não vamos mexer na peça orçamentária do Estado. O que nós queremos é tornar o Parlamento independente, dando mais produtividade, mas, pelo visto, o governador não quer. Tanto é que ameaça com chicote os deputados de sua base”, ressaltou.