MPF defende indisponibilidade de bens de ex-prefeita de Itaetê

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Itaetê, Lenise Estrela, determinada em setembro do ano passado, por fraude em licitação destinada à construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Alfredo Pereira.

A ex-prefeita apresentou agravo de instrumento contra a decisão. De acordo com o MPF, houve decisão liminar que deferiu em parte o pedido de diminuir os efeitos da decisão que decretou a indisponibilidade dos bens.

A defesa da ex-prefeita alega que não há indícios que justifiquem o bloqueio até o limite de R$ 557,5 mil, correspondente ao valor do dano mais multa civil. No entendimento do MPF, a indisponibilidade de bens deve assegurar não apenas o pagamento da multa civil, mas o ressarcimento ao erário.