O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última sexta-feira (14), uma ação civil pública para tentar garantir a preservação da Igreja de São Miguel, localizada no Pelourinho, em Salvador. Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1938, o imóvel apresenta sinais de deterioração, segundo o órgão.
De acordo com o MPF, há desabamento parcial do telhado sobre a capela-mor, madeiras apodrecidas, infestação de cupins, infiltrações, instalações elétricas precárias e buracos na cobertura.
Na ação, o Ministério Público Federal pediu à Justiça uma decisão urgente contra a Ordem Terceira Secular de São Francisco, proprietária do bem, além do Iphan, da União, do Estado da Bahia e do Município de Salvador. O pedido inclui o isolamento da área de risco pelo município no prazo de até 15 dias e o início das obras emergenciais em até 30 dias.
A proprietária do imóvel informou não dispor de recursos para realizar as intervenções. O MPF, no entanto, sustenta que o tombamento impõe deveres de conservação e que o poder público possui responsabilidade solidária para evitar a perda do bem, que integra o Centro Histórico de Salvador, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco.
“Trata-se, portanto, de um bem de relevância histórica nacional que necessita de imediatas medidas de conservação e restauro, sob pena de perda irreparável para a memória e identidade cultural brasileira”, alerta a procuradora da República Vanessa Previtera.
A ação envolvendo a Igreja de São Miguel integra uma atuação mais ampla do MPF na defesa do patrimônio histórico e cultural na Bahia. Levantamento do órgão identificou cerca de 388 processos judiciais em tramitação no estado sobre o tema, entre eles 197 ações civis públicas, além de apelações, cumprimentos de sentença e ações populares.
Na esfera extrajudicial, o MPF contabiliza mais de 183 procedimentos ativos. Desse total, 145 são inquéritos civis, equivalentes a 79,23%, além de procedimentos administrativos, notícias de fato e procedimentos preparatórios utilizados para investigar riscos e buscar soluções antes do ajuizamento de ações.
A conservação de igrejas históricas na Bahia ganhou maior atenção após o desabamento de parte do teto da Igreja de São Francisco de Assis, em fevereiro de 2025. O acidente provocou a morte de uma turista. Segundo o MPF, o órgão cobrava a restauração da igreja desde 2016 e, em 2021, uma sentença da Justiça Federal determinou que o Iphan e a Ordem Primeira de São Francisco adotassem medidas para a conservação do templo.
Em Salvador, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) identifica atualmente cerca de 393 casarões em situação de risco. Nesse contexto, o MPF também atua em processos relacionados à preservação de outros imóveis históricos.
Entre eles está a ação civil pública pela restauração da Igreja da Ordem Terceira do Carmo, ajuizada em julho de 2026, e a ação voltada à preservação da Capela de Nossa Senhora das Neves, na Ilha de Maré, apontada como um dos mais antigos exemplares da arquitetura religiosa brasileira.
Também é objeto de atuação judicial do MPF o Conjunto Arquitetônico da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no Terreiro de Jesus. O órgão ajuizou ação contra a universidade e o Iphan e obteve sentença favorável em 2019. O processo, entretanto, continua em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em razão de recurso.
A atuação do MPF na proteção do patrimônio cultural na Bahia também envolve territórios e manifestações de diferentes comunidades. Em Itaparica, o órgão participou, juntamente com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Iphan e o município, da construção de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a preservação do centro antigo da cidade. A iniciativa previu medidas como a padronização de reformas, a capacitação de profissionais e ações de educação patrimonial. Em 2025, uma audiência pública sobre o tema reuniu cerca de 180 pessoas.
Em Morro do Chapéu, a atuação alcança os sítios arqueológicos Paxola, ou Pachola, e Pedra do Lorde, onde há pinturas e inscrições rupestres pré-históricas. Segundo o MPF, os locais estavam ameaçados por vandalismo, descarte de lixo, queimadas, ocupações irregulares e exploração mineral.
Após investigação iniciada em 2012, o órgão ajuizou uma ação civil pública em 2019 e obteve decisão posteriormente confirmada pelo TRF-1. Entre as medidas resultantes estão o georreferenciamento, a delimitação das áreas, o cercamento do sítio Paxola, a instalação de sinalização e a inclusão dos locais no sistema de gestão do Iphan.
A ação foi julgada favoravelmente aos pedidos do MPF, com determinação de restauração arqueológica e indenização por danos coletivos. Enquanto o processo segue em recurso, o órgão iniciou, em agosto de 2026, o cumprimento provisório da sentença para buscar a execução das medidas de preservação de longo prazo.
O MPF atua ainda na proteção de terreiros de candomblé, territórios de pescadores, marisqueiras, quilombolas e ciganos, além de questões relacionadas ao reconhecimento do patrimônio cultural de povos indígenas. A atuação inclui investigações, recomendações, acordos e ações judiciais relacionadas à preservação de bens materiais e imateriais.
