Abusos de companhias aéreas elevam processos, diz Jonas Ferraz

A sobrecarga do Poder Judiciário com ações contra companhias aéreas é flexo direto de falhas operacionais recorrentes, como overbooking, atrasos injustificados e falta de assistência básica a passageiros em aeroportos. A análise foi apresentada pelo advogado e presidente da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da OAB-BA, Jonas Ferraz, que refutou as tentativas do setor de responsabilizar os clientes ou a advocacia pelo alto volume de processos na Justiça.

O especialista ressaltou que a busca por reparação judicial surge quando o consumidor é exposto a prejuízos graves e ao abandono por parte das concessionárias do transporte aéreo.

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“Assim como se trata das questões de plano de saúde ou de bancos, não dá para a gente querer responsabilizar o consumidor por um processo que discute a falta de cuidado que uma empresa de aviação teve fruto de um atraso por problema técnico ou de um overbooking”, pontuou Jonas Ferraz em conversa com o bahia.ba.

“A pessoa perde um compromisso importante, se frustra, é obrigada a ficar num aeroporto sem hospedagem e sem alimentação digna, e aí a necessidade do processo surge. Querer responsabilizar o consumidor por situações como essa é, no mínimo, cobrir a irresponsabilidade de empresas que continuam buscando apenas o lucro”, completou.

Busca por reparação

Ferraz também chamou a atenção para a precarização dos serviços em rotas consideradas menos lucrativas pelas empresas aéreas, citando o impacto em estados do Norte e Nordeste, onde a malha viária já é naturalmente mais restrita. Para o presidente da comissão da OAB-BA, a falta de interesse comercial não justifica a prestação de serviços de péssima qualidade nem a violação dos direitos do cidadão.

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“Em estados como Rondônia, onde a malha aérea é mais limitada, o serviço é prestado com péssima qualidade porque as empresas entendem que não oferece o mesmo lucro de uma ponte aérea Rio-São Paulo”, criticou o especialista.

“Esses passageiros que têm o seu direito desrespeitado vão abrir mão da busca por uma indenização justa? Vão deixar de requerer o valor da passagem de volta quando foram impedidos de voar por venda excedente? É um posicionamento muito seguro da nossa comissão: essa quantidade de processos é responsabilidade das empresas aéreas, e não dos consumidores”, concluiu o especialista.

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