TRE-BA confirma candidatura de Ricardo Maia a deputado federal

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu nesta sexta-feira (21) o registro de candidatura do deputado federal Ricardo Maia (MDB) para a disputa pela reeleição em 2026. A decisão considerou que o parlamentar atendeu às condições necessárias para concorrer ao cargo.

O registro havia ficado inicialmente pendente devido à ausência de uma certidão criminal para fins eleitorais emitida pela Justiça Estadual de segundo grau. Após a apresentação do documento exigido, o candidato conseguiu regularizar a situação e tem a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral.

Relator não identificou causa para inelegibilidade do candidato

A decisão é relatada pelo desembargador eleitoral Mhércio Cerqueira Monteiro, que concluiu pela preservação da capacidade eleitoral passiva de Ricardo Maia pelo TRE-BA. Segundo o entendimento apresentado no processo, não foi identificada nenhuma decisão colegiada que estabelecesse causa de inelegibilidade contra o candidato.

O processo também considera outras ações judiciais envolvendo deputado. Conforme a decisão, processos civis públicos e ações populares em tramitação na Justiça Federal tiveram diferentes desfechos, incluindo extinções, julgamentos de improcedência e acordos homologados, enquanto alguns casos ainda aguardam análise em instâncias recursais.