TV Aratu e TV Bahia são investigadas por violar direitos de menores

A 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador prorrogou o prazo de apuração do Procedimento Preparatório que investiga duas emissoras de televisão que atuam na Bahia. A apuração analisa supostas violações ao direito à privacidade, à dignidade e ao respeito de crianças e adolescentes durante exibições jornalísticas ou de entretenimento na televisão aberta.

De acordo com a portaria, assinada pela promotora de Justiça Márcia Rabelo e divulgada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Eletrônico da Justiça, os investigados são a TV Bahia e a TV Aratu. A MJA Comunicação Ltda, empresa responsável pelo portal e marca de notícias Alô Juca, também aparece no processo.

Veja também: Justiça mantém exclusão de motorista pela Uber em Salvador; entenda

O procedimento preparatório coleta elementos de informação para analisar episódios de exposição indevida de menores de idade transmitidos pelos veículos de comunicação. A apuração avalia a ocorrência da infração administrativa prevista no artigo 247 do ECA, que proíbe a exibição de imagem de criança ou adolescente envolvido em ato infracional ou em situação de vulnerabilidade de forma a permitir sua identificação.

A promotora de Justiça fixou novo prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos e juntada de relatórios técnicos de monitoramento de mídia.