O Governo da Bahia, através da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), autorizou a renovação do credenciamento de leiloeiros interessados em atuar na alienação de imóveis pertencentes aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26).
O credenciamento permite que os leiloeiros realizem a venda dos bens públicos de forma híbrida e/ou eletrônica. A renovação terá validade de 12 meses. No entanto, o procedimento poderá ser encerrado antes desse prazo com a conclusão e homologação de um novo credenciamento, que já está em tramitação por meio de processo administrativo da Saeb.
Durante a vigência da medida, serão mantidas as regras estabelecidas no Edital nº 002/2024, incluindo o recebimento e análise da documentação dos interessados, a habilitação dos profissionais, a assinatura e publicação dos Termos de Adesão e a inscrição dos credenciados no segmento de Credenciamento do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas).
Os leiloeiros credenciados também poderão ser convocados para atender às demandas do Estado por meio de sorteio realizado no Simpas. Após a convocação, deverá ser firmada a Convenção de Leilão.
Comissão será responsável por fiscalizar credenciamento
A condução do processo ficará sob responsabilidade da Comissão Permanente de Credenciamento. Entre as atribuições estão acompanhar o procedimento no Simpas, analisar os pedidos de credenciamento e conferir a documentação exigida.
A comissão também deverá dar publicidade aos novos credenciados e aos atos relacionados ao processo, além de poder promover o descredenciamento de profissionais que descumprirem as obrigações previstas no edital. Nesse caso, deverão ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A comissão ainda terá a responsabilidade de receber denúncias apresentadas por usuários e adotar as providências administrativas cabíveis, além de deliberar sobre situações não previstas nas normas do credenciamento.
Regras para os interessados
Os leiloeiros que desejarem prestar serviços ao Estado deverão seguir as orientações e condições previstas no Edital nº 002/2024.
Salvo eventual proibição expressa no edital, os interessados poderão se credenciar para diferentes itens e municípios, desde que comprovem capacidade técnica para executar os serviços correspondentes.
A portaria também estabelece que qualquer usuário poderá denunciar, a qualquer momento, possíveis irregularidades na prestação dos serviços. A possibilidade se soma às demais formas de fiscalização previstas na legislação e no edital.
Terrenos do Governo leiloados ou ainda serão alienados
O Governo da Bahia tem se movimentado para alienar (vendas via leilão público) terrenos localizados em Salvador.
Em julho deste ano, o antigo Centro de Convenções, localizado na região do Jardim Armação, foi arrematado por R$ 138,4 milhões pela Pilar Incorporação e Construção Imobiliária, ligada ao Consórcio Pilar, formado pelos grupos Enseada e André Guimarães.
Outros dois terrenos, em Salvador, que cogitados irem a leilão foram os imóveis onde estão o antigo Colégio Estadual Odorico Tavares, no Corredor da Vitória, e o prédio onde funcionava o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM).
Em entrevista a uma rádio, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse que o espaço do antigo colégio será utilizado temporariamente pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e a antiga sede do Detran será utilizado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
Já o terreno onde está localizada a antiga Rodoviária de Salvador, o governador revelou, em janeiro, durante a entrega do novo terminal, estudo vem sendo realizado para apontar qual o perfil do empreendimento que melhor se adequa à região da capital baiana.
